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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o país, dos processos que discutem se o prazo decadencial...
Mantida decisão sobre desmembramento de processo contra ex-presidente Lula
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou embargos de declaração interpostos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua...
Tribunal do Júri absolve ex-PM da morte de estudante durante abordagem policial
O Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri de Fortaleza absolveu o ex-policial militar Wescley Cesar Santos da Costa. Ele era acusado de...
Lei que proíbe Uber no Rio é sancionada, mas decisão da Justiça mantém serviço
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Negado habeas corpus para acusada de roubo majorado e extorsão contra advogado
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