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Servidor público removido por permuta tem direito de permanecer no local para onde foi transferido
Técnico Judiciário havia sido removido por permuta do TRT2 para o TRT15, mas a portaria de remoção do outro servidor foi cessada após aposentadoria
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TRF4 dá provimento a recurso da OAB/SC e diz que “O Negociador” não pode mais divulgar atividades privativas da advocacia
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Família de paciente morto por negligência médica deve receber indenização
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