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Servidor do TJPB cria manual para orientar cálculos de penas e facilitar preenchimento do BNMP 2.0 do CNJ
O analista judiciário da 1ª Vara Criminal da Capital, Alisson de Sá Ponce Leon, elaborou um ‘Manual de Orientação para Cálculos Penais para fins...
Ação que solicitava criação de imposto sobre grandes fortunas é rejeitada pelo STF
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão proposta por Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, foi rejeitada pelo STF. A ADO 31 solicitava que...
Petição – Família – Ação de alimentos com pedido de alimentos provisórios
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área...
Petição – Família – Ação de alimentos em prol de filho menor (04)
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a),...
Petição – Família – Ação de alimentos em face de irmão
Modelo de Petição - Direito de Família - Ação de alimentos em face de irmão.