Servidor do TJPB cria manual para orientar cálculos de penas e facilitar preenchimento do BNMP 2.0 do CNJ

Data:

Servidor do TJPB cria manual para orientar cálculos de penas e facilitar preenchimento do BNMP 2.0 do CNJ | Juristas
Créditos: Sebastian Duda/Shutterstock.com

O analista judiciário da 1ª Vara Criminal da Capital, Alisson de Sá Ponce Leon, elaborou um ‘Manual de Orientação para Cálculos Penais para fins de Execução Penal’. A finalidade é orientar os servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba na utilização do aplicativo Calculadora de Execução Penal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e auxiliar os usuários no cadastramento dos mandados de prisão no Banco Nacional de Monitoração de Presos – BNMP 2.0, também do CNJ. O manual será disponibilizado para os servidores do Poder Judiciário estadual, através de um link que será criado no site do TJPB (www.tjpb.jus.br).

Segundo Alisson Ponce Leon, a realização de cálculos de pena visa aferir dados essenciais para cadastramento das guias de execução penal no BNMP 2.0, que é um banco de dados de informações sobre presos de todo o país. Com esse banco de dados, o CNJ visa realizar um controle mais efetivo da população carcerária no Brasil.

“O Manual não servirá apenas para isso, embora tenha sido concebido para viabilizar os trabalhos da força-tarefa, que tem por objetivo alimentar o BNMP 2.0. Mas, busca, ainda, orientar o cálculo das penas, que sempre se mostrou uma tarefa um tanto complicada. Por isso, pensei em criar uma guia que fizesse a junção da ferramenta ‘Calculadora de Execução Penal – CNJ’ e as noções de execução penal necessárias para elaboração de cálculo da pena ou atestado de pena a cumprir”, relatou Alisson.

Ele acrescentou que a elaboração do Manual de Orientação atendeu a um pedido do diretor do Fórum Criminal da Capital, juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, de quem é assessor. Observou que sua vivência em varas de execução penal nos serviços de cartório facilitou o desenvolvimento do tutorial, que foi elaborado em apenas uma manhã.

“Aqui na Capital, os trabalhos de cadastramento das guias de execução penal no BNMP 2.0 estão em ritmo acelerado. O trabalho é minucioso e o cadastramento demanda um bom número de informações. O Tribunal de Justiça da Paraíba tem feito máximo esforço para cumprir os prazos fixados pelo CNJ, que está sendo possível graças a equipe que é formada por excelentes servidores, comprometidos e engajados em fazer um trabalho ágil, eficaz e de qualidade”, enfatizou.

Fonte : Tribunal de Justiça da Paraiba

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Modelo de contrato de prestação de serviços de Personal Trainer para Triatetlas

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de personal trainer especializado em treinamento para triatletas, com o objetivo de melhorar o desempenho do Contratante nas modalidades de natação, ciclismo e corrida.

Empresa de fotos e vídeos condenada por falha em filmagem de casamento

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da Comarca de Lavras que responsabilizou uma empresa de fotografia e vídeo a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 1,4 mil por danos materiais a uma noiva, devido a falhas na filmagem de seu casamento.

Homem trans será indenizado por não ter nome social reconhecido em registro bancário

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou uma decisão inicial e determinou que um banco indenize um homem trans em R$ 10 mil por danos morais devido ao não reconhecimento do seu nome social nos registros bancários.

Justiça condena hospital, plano de saúde e médico a indenizar paciente por erro em cirurgia

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma decisão da Comarca de Belo Horizonte que responsabiliza um hospital, um médico anestesista e um plano de saúde pelo pagamento de indenizações à uma paciente, totalizando R$ 200 mil, divididos igualmente entre danos morais e estéticos.