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Crimes na internet

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Princípio da Legalidade: Entenda Sua Importância

O Princípio da Legalidade é fundamental para o Estado Democrático de Direito. Descubra sua importância e como ele afeta a vida dos cidadãos e a administração pública.

Crimes Informáticos Próprios

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Conversa privada entre advogado e cliente foi gravada e incluída nos autos do processo

O advogado Diego Eduardo Koprowski, apresentou uma queixa formal à OAB-SC afirmando que uma conversa privada com um cliente foi gravada. Segundo ele, durante audiência de instrução, o pediu ao juiz para ter uma conversa reservada com o cliente. O magistrado afirmou que iria interromper a gravação, no entanto a conversa foi gravada e incluída nos autos do processo

Proibição de atribuição de nomes de pessoas vivas aos bens públicos sob a administração do Poder Judiciário: Resolução CNJ nº 140 /2011

A Resolução nº 140/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu a atribuição de nomes de pessoas vivas aos bens públicos sob a administração...

Mais dois novos sócios integram o escritório Daniel Advogados

Pedro Lyra e Victoria Fabrianni farão parte das áreas de Contencioso de Marcas e Licenciamento e Transações Comerciais, respectivamente Pedro Lyra e Victória Fabbriani são...

Mulheres que xingaram criança de oito anos devem pagar indenização

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a condenação de duas mulheres que xingaram e intimidaram um menino de oito anos. Elas devem pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8,8 mil.

Presidente do STJ restabelece medidas protetivas concedidas à mulher para coibir violência de ex-marido

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Entenda o que são crimes informáticos impróprios, suas características e impactos na sociedade digital. Saiba como se proteger e denunciar essas práticas ilegais.

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