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O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, firmou Acordo de Cooperação Técnica que viabilizará o desenvolvimento do novo sistema BacenJud. Para o ministro, os...
Testemunhas são multadas por mentirem em depoimento
O juiz da 9ª vara de Vitória/RS, Carlos Medeiros da Fonseca, aplicou multa de R$ 1,5 mil para cada uma das duas testemunhas que...
Enseja dano moral, dada a natureza essencial do serviço, falha na internet
Decisão é da juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha, do 5º JEC de Brasília, ao proferir sentença em que a...
Proposta de resolução que institui sessões de julgamento virtuais é aprovada pelo TSE
Norma prevê uso do meio eletrônico para análise de agravos regimentais e de embargos de declaração em processos a serem definidos pelo relator.
Por unanimidade,...
Hóspede deverá ser indenizado pela Airbnb por más condições de apartamento
A decisão é da juíza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio do 6º JEC de Brasília. De acordo com a consumidora, quando...