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Modelo de Petição – Ação de Guarda, Visitas e Alimentos – Pedido de Alimentos Provisórios – Menor de Idade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____a VARA DO FORO DE (CIDADE/UF)
NOME DO MENOR DE IDADE, (nacionalidade), menor impúbere, nascido aos XX dias...
Os melhores livros sobre direito empresarial para você dominar o assunto
O Direito Empresarial nada mais é que um dos ramos mais relevantes do Direito Privado, que tem por objetivo primordial cuidar o exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, a chamada empresa.
Comprador que levou veículo com defeito sob promessa de ‘ótimas condições’ será indenizado
A aquisição de um carro sob a promessa de que estaria em "ótimas condições" acabou em frustração para o senhor Geraldo Mateus Glufke Cardoso de Florianópolis, Santa Catarina, e terminou na Justiça.
Criança autista impedida de entrar em sala por falta de máscara será indenizada por danos morais
Pelos constrangimentos e abalos de ser impedida de ingressar em sala de aula por estar sem máscara, em março do ano de 2021, 1 (uma) criança autista de 5 (cinco) anos e seus genitores serão indenizados a título de danos morais.
Latam Airlines: abalos por atraso de voo e extravio de bagagem devem ser indenizados
A 24ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou decisão proferida pela juíza de direito Samira de Castro Lorena, e condenou a empresa aérea LATAM AIRLINES a indenizar a passageira Amanda Gabrielle Faria Pereira depois de transtornos causados por atraso de voo e extravio de bagagem durante festas de final de ano.