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Ação rescisória de decisão contrária às provas dos autos, além de violadora de literal dispositivo legal
AÇÃO RESCISÓRIA DE DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS, ALÉM DE VIOLADORA DE LITERAL DISPOSITIVO LEGAL
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO .... TRIBUNAL DE...
Audiência por videochamada garante celeridade a processos
A 4ª Vara Especial da Infância e da Juventude da Comarca de São Paulo e a 2ª Vara Criminal da Comarca de Tatuí recentemente usaram a tecnologia das videochamadas para ouvir testemunhas e assim conferir celeridade e eficiência a processos...
Modelo de Pedido de aposentadoria por tempo de contribuição
EXMO. SR. DR. JUIZ DA ..... VARA PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE ..... - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da...
TJPR utiliza Inteligência Artificial para acesso a informações do sistema BacenJud
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) criou uma ferramenta tecnológica que usa a Inteligência Artificial (IA) para otimizar a pesquisa de informações no sistema BacenJud. Desde o mês de setembro do ano de 2019...
Comerciantes orientais fizeram uso do mandarim para discriminar racialmente empregada
Duas comerciantes de Florianópolis, em Santa Catarina, tiveram condenação pelo crime de injúria racial confirmada, por unanimidade, pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Getúlio Corrêa...