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Plano de saúde deve cobrir bomba de insulina à paciente com diabetes
“As operadoras de planos de saúde não podem invocar o argumento da intangibilidade do contrato para se eximirem da cobertura de exame e procedimentos curativos considerados necessários ao diagnóstico preciso e ao tratamento eficaz da doença”.
Assessora parlamentar não consegue ser indenizada por sua imagem ter sido usada em notícia
Uma ex-chefe de gabinete de uma senadora da República ajuizou um pedido de indenização por danos morais em razão de uso indevido de sua imagem em matéria do jornal eletrônico da Editora Karina Ltda-Me.
Joalheria que atrasou entrega de alianças é condenada a indenizar consumidor
O Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião condenou uma joalheria a indenizar um consumidor por não entregar o par de alianças comprado a tempo. Além do pagamento de R$ 3 mil por danos morais, ela deverá restituir o valor pago pelo autor da ação.
Contratação da Microsoft pelo TJSP é suspensa pelo CNJ.
Após anunciar a contratação da empresa americana Microsoft para fornecimento dos sistemas de processo eletrônico e infraestrutura de tecnologia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a tramitação por meio de liminar. Segundo o conselheiro Márcio Schiefler Fontes, houve dispensa de licitação para contratação de um serviço diferente do recomendado pelo CNJ sem autorização do órgão. A decisão foi tomada de ofício.
Demissão é revertida em dispensa sem justa causa
O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Brasília reverteu o desligamento de um consultor de vendas de uma empresa de telecomunicações que passava por crise financeira em dispensa sem justa causa.