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TST considera discriminatórias dispensas de pessoas com esclerose múltipla e lúpus
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as dispensas de pessoas portadoras de esclerose múltipla e lúpus eritematoso sistêmico são presumidamente discriminatórias, a menos que haja evidências em contrário sobre as razões para a demissão. A decisão foi proferida pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, que considerou essas doenças graves como geradoras de estigma ou preconceito.
TST anula decisões e manda julgar do zero ações rescisórias de ex-colaborador de corretora de câmbio
A 6ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou sentenças de primeira e segunda instâncias que haviam condenado uma corretora de câmbio, títulos e valores mobiliários a pagar indenizações rescisórias a um ex-funcionário. O colegiado, seguindo o parecer do desembargador convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, considerou que a empresa teve seu direito de defesa limitado nas fases iniciais do processo. A defesa alega que a controvérsia envolve cerca de R$ 10 milhões.
TST mantém penhora de imóvel alugado para pagamento de dívidas trabalhistas
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a penhora de um imóvel da sócia de uma microempresa locadora de veículos de Porto Alegre (RS) para pagamento de dívidas trabalhistas. O apartamento estava alugado, e, com base nas informações registradas no processo, o colegiado concluiu que não ficou demonstrado que a renda do aluguel fosse destinada à subsistência ou à moradia familiar da sócia, o que afasta sua impenhorabilidade.
OAB divulga nomes inscritos para a lista sêxtupla de vaga na advocacia do TST
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) disponibilizou, na segunda-feira (17), a lista sêxtupla com 28 candidatos à vaga na advocacia no Tribunal Superior do Trabalho (TST); aberta em virtude da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira, em outubro de 2022.
TST determina que TAM reembolse comissária por despesas com maquiagem
A TAM Linhas Aéreas S.A. foi condenada a reembolsar uma comissária de voo pelas despesas com maquiagem. A decisão foi da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reafirmou a jurisprudência de que despesas com apresentação pessoal, como maquiagem, esmaltes, calçados e outros itens de uso obrigatório, devem ser reembolsadas.