TST considera discriminatórias dispensas de pessoas com esclerose múltipla e lúpus

Data:

Recuperação judicial
Imagem meramente ilustrativa – Créditos: juststock / iStock

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as dispensas de pessoas portadoras de esclerose múltipla e lúpus eritematoso sistêmico são presumidamente discriminatórias, a menos que haja evidências em contrário sobre as razões para a demissão. A decisão foi proferida pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, que considerou essas doenças graves como geradoras de estigma ou preconceito.

Essa determinação foi estabelecida durante o julgamento de dois processos. O primeiro, movido contra o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), envolvia um economista diagnosticado com esclerose múltipla em 1993, três anos após sua admissão. Ele foi dispensado em 2014 e alegou que, mesmo com a doença, nunca havia deixado de trabalhar, tanto no Serpro quanto em outros órgãos para os quais fora cedido.

Loas
Créditos: juststock / iStock

A Segunda Turma do TST deferiu seu pedido de reintegração, considerando a esclerose múltipla uma doença incurável com potencial para causar estigma, o que caracteriza a ruptura do contrato como discriminatória.

No segundo caso, uma operadora de caixa diagnosticada com lúpus enquanto trabalhava no Bistek Supermercados Ltda. alegou que sua dispensa foi injustificada, considerando seu quadro de saúde grave e o risco de recidiva. As instâncias anteriores haviam declarado a nulidade da dispensa, mas a Oitava Turma do TST reverteu essa decisão, argumentando que a doença não era grave o suficiente para gerar estigma ou preconceito.

Erro médico
Imagem meramente ilustrativa – Créditos: daizuoxin / iStock

No entanto, os embargos à SDI-1 reestabeleceram a nulidade da dispensa da operadora de caixa. O ministro José Roberto Pimenta, que relatou o caso, observou que, devido à sua doença, ela se ausentava frequentemente do trabalho, e a empresa admitiu que a dispensou devido às faltas frequentes. O ministro também mencionou que o tratamento do lúpus requer o afastamento do trabalho devido às consultas médicas, procedimentos quimioterápicos e internações hospitalares frequentes. Dessa forma, as ausências justificadas poderiam levar a atos de preconceito contra pessoas com essa doença.

Essas decisões do TST reforçam a importância de proteger os direitos dos trabalhadores portadores de doenças graves e combater a discriminação no ambiente de trabalho, assegurando que as dispensas sejam baseadas em critérios legítimos e não em estereótipos ou preconceitos relacionados à saúde dos empregados.

Com informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST).


Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo