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Padrasto é condenado a 16 anos de prisão por estupro de enteada menor de idade
Os integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do relator, o desembargador...
Revogada decisão que obrigava Prefeitura de São Paulo a consultar Conpresp antes de remover grafites
Violações a obras artísticas devem ser avaliadas individualmente.
A desembargadora Maria Olívia Alves, da 6ª Câmara de Direito Público, acolheu agravo de instrumento interposto pela...
TRT-RS autoriza penhora parcial de salário depositado em poupança para pagar dívida trabalhista
A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou válida a penhora de valores em uma conta-poupança...
Trabalhador menor de idade que fraturou braço e punho ao cair de escada será indenizado
Conforme a sentença, além de ser proibido o trabalho em alturas a menores, a empresa não comprovou a entrega de equipamento de proteção ao...
TST mantém culpa recíproca de vigilante e empresa de segurança por tiro acidental
A Brink’s não provou o bom estado da arma, e o vigilante foi negligente no seu manuseio.
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