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Partido pede ao TCU auditoria sobre atuação do Ministério do Meio Ambiente no combate aos incêndios no Pantanal
O partido Rede Sustentabilidade pediu ao Tribunal de Contas da União uma auditoria sobre a atuação do Ministério do Meio Ambiente no combate aos incêndios no Pantanal, no Mato Grosso do Sul.
DECISÃO: Aprovação em concurso público não gera direito à indenização por nomeação tardia
Aprovada para o cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, uma candidata acionou a Justiça Federal solicitando indenização por...
Certificado Digital E-jurídico pode ajudar advogados a economizar tempo e com condições promocionais
A tecnologia, de fato, revolucionou a advocacia nas últimas décadas. Com o certificado digital e-jurídico, diversos procedimentos não precisam ser realizados presencialmente.
Defensoria Pública entra com pedido de indenização em favor da comunidade Porto do Capim
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba entrou com um pedido de indenização por danos materiais e morais coletivos em favor da comunidade Porto...
Multa de 20% por atraso em entrega de declaração de imposto é Constitucional
Em decisão na última sexta-feira, dia 21, STF decide que multa de 20% por atraso na declaração de impostos é constitucional, alegando que a não declaração é assumir prejuízos aos contribuinte.