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Terceirização beneficia categorias, diz advogado
Embora a reforma trabalhista em discussão no Congresso Nacional amplie ainda mais a lei da terceirização sancionada no final de março, algumas categorias já podem comemorar o que se chama “trabalho livre”. A opinião é do advogado Bruno Milano Centa, mestre e especialista em Direito do Trabalho, sócio do escritório Fabricio de Mello & Milano Advogados – FM&M.
Advogado toma posse como auditor do STJD do MMA
O advogado Mauricio Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, tomou posse como auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) das Artes Marciais Mistas (MMA), que é entidade autônoma e independente com jurisdição em todo o território nacional. O mandato é de três anos.
Advogado é reeleito secretário-geral da ANDD
O advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, foi reeleito como secretário-geral da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD). O mandato da diretoria é de dois anos (2017-2019). A eleição ocorreu no dia 17 de março na cidade de Curitiba, no Paraná.
Juíza de Formosa/GO ameaça prender réu por ausência de advogado
A juíza Christiana Aparecida Nasser Saad, de Formosa (GO) recusou-se a nomear um defensor para o acusado e ameaçou prendê-lo por não constituir advogado. A ameaça de prisão, em sentença, foi fundamentada na “necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal”. Em entrevista ao Conjur, ela alegou que o município não possui Defensoria Pública, e que a maioria dos réus pede nomeação de um defensor sem a comprovação da necessidade. De acordo com a magistrada, uma pesquisa feita em outros processos permite concluir que o acusado tem condições de contratar um advogado. O próprio réu declarou, em audiência presidida pela juíza, que recebe salário e possui bens. Além disso, Christiana Saad afirmou que "advogados da Comarca já estão cheios de serviço e sobrecarregados com tantas nomeações".
Advogado assume coordenação dos cursos de Direito Previdenciário do CPJUR
Reconhecido como referência no Direito Previdenciário, o professor Theodoro Vicente Agostinho é o novo coordenador dos cursos de pós-graduação da área previdenciária do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR). A partir de 3 de abril, o CPJUR terá três cursos de pós-graduação na área previdenciária: Pós-Graduação em Direito Previdenciário Aplicado; Pós-Graduação em Regime Próprio de Previdência Social e o curso inédito de Pós-Graduação em Previdência Privada.