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Bolsonaro é esfaqueado em ato de campanha eleitoral em Juiz de Fora-MG
O candidato à Presidência pelo PSL Jair Bolsonaro, foi esfaquado durante um ato de campanha eleitoral na cidade de Juiz de Fora (MG). Segundo a Polícia Militar de Minas Gerais, após um tumulto generalizado candidato foi esfaqueado na região do tórax. O suspeito foi detido.
Caução para agir em juízo não é exigido de empresa estrangeira com representante no Brasil
A 3ª Turma do STJ entendeu que uma empresa estrangeira devidamente representada no Brasil pode litigar no país sem caução.
STF entende que divulgação de remuneração identificada de juízes federais é legal
Para o Plenário do STF, a divulgação da remuneração de servidores públicos não é uma ofensa aos princípios da intimidade e privacidade. O entendimento já tinha sido firmado no tema 483 em repercussão geral. Assim, o ministro Luís Roberto Barroso julgou improcedente a Ação Originária 2367.
STF cassa decisões que garantiam benefícios a juízes com base em isonomia com MP
A 2ª turma do STF, baseando-se na Súmula Vinculante nº 37, cassou as decisões da Justiça Federal que concedia benefícios a magistrados com base na isonomia constitucional com o Ministério Público. A turma deu provimento a agravos regimentais em nove reclamações.
Juiz confirma multa de R$ 2 milhões aplicada pelo Procon ao Habib´s por propaganda abusiva
O juiz da 11ª vara de Fazenda Pública de São Paulo decidiu que a multa de R$ 2.408.240,00 aplicada pelo Procon/SP ao Habib’s possui um valor coerente. A publicidade na campanha "Que Bicho é esse?", que vendia alimentos acompanhados de brindes colecionáveis, foi promovida também por vídeo.