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Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel
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Candidato desclassificado de concurso da CPTM por ser considerado acima do peso será indenizado
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A 2ª Turma do TRF da 1ª Região não acolheu o recurso da União contra a sentença da Seção Judiciária de São Luís/MA que...
STJ, não vê dano moral contra pessoa jurídica em críticas de jornalista
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia condenado o...