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Decisão do CNJ que reconheceu regra de aposentadoria revogada a juiz do Trabalho é cassada no STF
A Reclamação 10823, em que a União questionava decisão do CNJ de reconhecer a um juiz do Trabalho o direito de acréscimo de 17% ao tempo de serviço realizado antes da edição da EC 20/1998, independentemente da data em que cumpriu os requisitos para sua aposentadoria, foi acolhida pelo STF.
Deputados petistas sabiam quem era o juiz plantonista no TRF-4
Os deputados petistas que pediram a liberação do ex-presidente Lula no TRF-4 sabiam que Rogério Favreto foi filiado ao PT e que seria o juiz plantonista. Por isso, elaboraram uma estratégia para que o habeas corpus fosse analisado por Favreto. Eles foram avisados por um amigo de Paulo Pimenta, deputado petista e também amigo do juiz.
Após deferimento do pedido de recuperação, juíza determina Administrador Judicial para a James Laurence Developments
Após o pedido de Recuperação Judicial da James Laurence Developments ter sido acolhido no último dia 04, a juíza de direito da comarca do Conde-PB, Dra. Daniere Ferreire de Souza, nomeou advogado Thiago José Uchoa Veiga como Administrador Judicial, que a partir de agora será responsável para acompanhar o caso da construtora.
Imprensa internacional repercute briga de juízes e chama de “telenovela” a libertação de Lula
Mais uma vez a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vira manchete no mundo inteiro. Dessa vez, foi por conta de uma “briga” entre os magistrados de libertá-lo ou não que durou o domingo (8) inteiro, o que repercutiu na imprensa internacional.
Reforma Trabalhista: Juiz de SP decide que contribuição sindical facultativa é constitucional
Carlos Eduardo Ferreira de Souza Duarte Saad, juiz substituto do Trabalho da 37ª vara de São Paulo, julgou improcedente o pedido de contribuição sindical em ação movida pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo.