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Justiça do Trabalho gaúcha localiza e devolve mais R$ 10,8 milhões esquecidos em processos arquivados
Por meio do chamado Projeto Garimpo, a Justiça do Trabalho localizou, no primeiro semestre deste ano, R$ 10,8 milhões depositados em contas judiciais antigas, que foram esquecidos pelos titulares.
Votada na última semana a Reforma Tributária é tema de entrevista com o advogado Sergio Vieira, Sócio Diretor da Nelson Wilians Advogados
Após 30 anos em debate, a reforma tributária, foi aprovada com ampla maioria. A meta principal, de unificar cinco impostos foi atingida, Mas além disso a reforma traz outros pontos fomos conversar com o advogado Sergio Vieira, Sócio Diretor da Nelson Wilians Advogados, MBA em Gestão e Negócios, especialista em network, o empresário, gestor, escritor, mentor e consultor de negócios que fala sobre o setor tributário e os impactos da Reforma Tributária.
OA comunica que mantém pedido de inscrição de advogados (as), anterior o fim do acordo de reciprocidade
O Conselho Geral de Ordem dos Advogados (CGOA) encaminhou comunicado informando que mantém o agendamento para apresentação do pedido de inscrição como advogado (a), aos que procederam com o agendamento em data anterior a Deliberação do Conselho sobre o Acordo de Reciprocidade OAP / OAB divulgada no último dia 03 de julho.
TRF3 mantém condenação e Caixa deve indenizar mutuário por atraso na entrega de imóvel do Minha Casa Minha Vida
Foi confirmada pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a decisão da 1ª Vara Federal de Botucatu/SP que determinou a Caixa Econômica Federal (Caixa) e duas construtoras a indenizarem um mutuário por danos materiais e morais em função da demora na entrega de um imóvel adquirido pelo programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
União deve indenizar advogado preso com algemas
Por decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a União deve indenizar por danos morais um advogado que, mesmo sem oferecer resistência, foi preso e mantido algemado nas dependências de uma Delegacia da Polícia Federal.