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Dispensa de trabalhador com HIV presume-se discriminatória
A dispensa de empregado portador do vírus HIV ou de qualquer outra doença que suscite preconceito ou estigma social é presumidamente discriminatória, ensejando sua reintegração conforme a Súmula 443 do TST. Assim entendeu a 6ª Turma do TRT4 (RS) ao indeferir ação cautelar que tentava suspender uma tutela de urgência e evidência de uma trabalhadora.
Tribunais são afetados por greve de caminhoneiros
Em levantamento feito pela LegalCloud, criadora da Calculadora de Prazos, pelo menos 7 tribunais do país reduziram o expediente na quinta-feira e o paralisaram totalmente na sexta em decorrência da greve de caminhoneiros.
Indenização de R$400 mil a família de jovem morto por fragmento de rocha detonada
A Sexta Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de pedreira que deve indenizar família de um jovem que faleceu por decorrência de detonação de rocha na cidade de São José, em Santa Catarina...
Pessoa instruída, com manual à disposição, deve saber que quadriciclo é “off-road”
Por unanimidade, a Primeira Câmara Civil do TJ de Santa Catarina confirmou decisão de primeira instância, da comarca de Itapoá/SC, que não acolheu o pedido de reparação a título de danos morais pugnado pelo consumidor Henrique de Aguiar que comprou um quadriciclo, no ano de 2010, comercializado pela...
Credor hipotecário pode exigir respeito a padrões de construção em ação contra mutuário
A 4ª Turma do STJ reconheceu que uma sociedade de crédito (credora hipotecária) possui legitimidade para ajuizar ação que visa a demolição de construção realizada fora dos padrões previstos em contrato firmado para viabilizar um empreendimento.