MODELO DE PETIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR - NCPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)
SICRANO DE TAL, pessoa jurídica de direito privado, situado na (ENDEREÇO COMPLETO), por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a seguinte:
MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR
Contra o Requerido FULANO DE TAL, pessoa jurídica de direito privado, situado na (ENDEREÇO COMPLETO), pelos motivos que passa a expor:
I- DOS FATOS
O Requerente sacou a duplicata n° XXXXX, no valor de R$ 0.000,00 (VALOR), com vencimento previsto para XX/XX/XXXX, em que figura como Sacada o ora Requerido, conforme documento anexo.
Apesar de realizado o pagamento dentro do prazo e por meio de depósito bancário, o Requerente recebeu, em XX/XX/XXXX, a comunicação do Requerido com a cobrança da referida duplicata, como se não tivesse efetuado o pagamento da mesma.
O Requerente entrou em contato com o Requerido para informá-lo que já havia realizado o pagamento por meio de depósito em conta antes do vencimento, confirmando não haver nenhum débito a ser pago e que a duplicata deveria ser devolvida ao Requerente.
Contudo, mesmo com a informação de já haver sido pago o débito, o Requerido promoveu no Cartório de Protesto (INFORMAÇÕES DO CARTÓRIO E PROCESSO) O pedido de protesto do título de que se cogita, o que deverá ocorrer, se nada se fizer, no dia XX/XX/XXXX.
A medida adotada pelo Requerido é inoportuna e, acima de tudo, indevida. E é por isso que, a teor do disposto no art. 798 do CPC e com fulcro, ainda, na jurisprudência pátria – RT-490/128 e 491/203, entre outras – o Requerente propõe esta Medida Cautelar de Protesto, pedindo, liminarmente, sua sustação.
II- DO DIREITO
Considerando os fatos aqui expostos, as regras determinadas nos arts. 804 e 827 do CPC e, principalmente, sabendo que “a exigência de caução como contracautela é ato da discrição do Juiz, se recomendável, podendo ocorrer após a concessão da liminar” (STJ-RT 666/177 e RF-312/97), é que o Requerente pede a determinação, liminarmente, da sustação do protesto a que se fez referência, marcando prazo, se considerar recomendável e se não preferir o de que trata o art. 185 do CPC (RT-787/272), para que ela preste caução.
E, ordenada a referida sustação, que o Requerido seja citado para se manifestar sobre o caução que acaso for determinado e, mesmo que assim não aconteça, que ele seja citado para responder ao presente pedido de sustação.
III- DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS
Por fim, mediante aos fatos aqui expostos, requer-se:
a) deferir liminar e imediatamente a sustação do protesto, determinando ao Sr. Oficial do Tabelionato (INFORMAÇÕES DO CARTÓRIO) a suspensão do referido protesto;
b) determinar a citação do Requerido para responder, querendo, aos termos desta ação;
c) seja o Requerido condenado ao pagamento de todas as custas processuais e honorários advocatícios.
Assim, protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, ainda que não especificadas neste documento.
Atribui-se à causa o valor R$ XXX.XXX,XX (VALOR), para fins de alçada, nos moldes do art. 292, III do NCPC/2015.
Nestes Termos. Pede e espera Deferimento.
(CIDADE), (DATA) de (MÊS) de (ANO).
(NOME DO ADVOGADO)
Advogado – OAB/UF: 0000
