Suíça encaminha ao Brasil extratos que podem revelar ilegalidades nos contratos de Belo Monte

Data:

Extratos são das contas do ex-ministro Edison Lobão.

belo monte
Créditos: Pic Leidenschaft | iStock

Autoridades suíças encaminharam ao Brasil alguns extratos de contas da família do ex-ministro Edison Lobão suspeitas de terem sido abastecidas com pagamentos ilegais relacionados com os contratos da obra. Lobão foi ministro de Minas e Energia nos governos de Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT).

Em 2017, a Polícia Federal brasileira solicitou a cooperação dos suíços no tocante às suspeitas de que contas de políticos brasileiros receberam dinheiro dos contratos da usina no Pará. A obra de Belo Monte foi alvo da 49ª fase da operação Lava Jato (Buona Fortuna).

O MPF, baseando-se no relato de delatores, suspeita que o ex-ministro e ex-deputado federal Antônio Delfim Netto recebeu cerca de R$ 15 milhões em propina, e o MDB e o PT receberam outros R$ 125 milhões.

A PF solicitou o congelamento de bens das contas relacionadas a Edison Lobão e seu filho, Marcio Lobão, bem como a transmissão dos dados bancários entre 2011 e 2014. A suspeita é que o ex-ministro tenha recebido R$ 2 milhões, enquanto seu filho recebeu R$ 600 mil. As autoridades suíças autorizaram o processo de coleta de informações nos bancos fosse iniciado.

O tribunal suíço com sede em Lausanne declarou que “Essas acusações estão baseadas em declarações de dois funcionários de empresas que reconheceram terem feito tais pagamentos”. Foram descobertas cinco contas bancárias foram descobertas em nome de filhos de Lobão, em três bancos diferentes, e todas foram congeladas.

As autoridades suíças disseram que os brasileiros “expressamente solicitaram os documentos de abertura, as fichas de assinatura e identificação dos donos e beneficiários, para que seja analisada a relação entre os valores eventualmente depositados nas contas na Suíça e os pagamentos efetuados por empresas contratadas para a construção da Usina de Belo Monte”.

Berna ainda indicou que, após as revelações da possível implicação de Lobão com as propinas, as contas de seus filhos na Suíça foram alvos de “atividades suspeitas”, que foram “registradas na base de dados da célula suíça de inteligência financeira”. O Tribunal Penal da Suíça disse que os “fatos foram repassados para o conhecimento de autoridades penais suíças”.

Em fevereiro de 2018, a família Lobão entrou com recurso na Suíça para descongelar as contas e para evitar que os dados fossem transmitidos ao Brasil, mas o recurso foi rejeitado pelo Tribunal Penal em Lausanne. A defesa alegou que os recursos das contas são legítimos e que o congelamento é “desproporcional”, além de afirmar que não existem provas do “crime original”.

Os argumentos da defesa foram derrubados nos tribunais, e os dados foram enviados ao Brasil de forma oficial. As autoridades brasileiras confiam que conseguirão identificar o autor dos pagamentos e a rota do dinheiro. (Com informações do Uol.)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

STF lança cartilha para esclarecer remuneração de magistrados e debate sobre penduricalhos

O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, lançou uma cartilha com informações sobre a remuneração de magistrados, o teto constitucional e os chamados “penduricalhos”. A iniciativa ocorre após decisões do Supremo que determinaram a suspensão de pagamentos considerados incompatíveis com o teto e a identificação de valores que deverão ser devolvidos por magistrados de sete tribunais estaduais.

Meta enfrenta maior julgamento dos EUA sobre impacto das redes sociais na saúde mental de jovens

A Meta começou a ser julgada nos Estados Unidos em uma ação federal que questiona práticas das redes sociais da empresa e seus possíveis impactos sobre a saúde mental de crianças e adolescentes. Os estados autores acusam a companhia de estimular deliberadamente o uso excessivo das plataformas e de adotar práticas inadequadas na proteção de menores. Além de indenizações, são discutidas mudanças no funcionamento dos aplicativos. O processo pode se tornar um marco na responsabilização de grandes plataformas digitais.

Trend nas redes sociais leva Ministério da Justiça a questionar conduta de advogados à OAB

O Ministério da Justiça encaminhou ofício ao Conselho Federal da OAB após identificar vídeos publicados por advogados que ironizam mulheres que pedem a revogação de medidas protetivas depois de retomarem relacionamentos. O documento cita 31 profissionais e questiona a compatibilidade das publicações com o Código de Ética e Disciplina da OAB. As autoras apontam possível revitimização das mulheres e violação de deveres éticos relacionados à dignidade profissional e à publicidade na advocacia.

Big techs entregam ao TSE planos de prevenção para as eleições de 2026

As principais plataformas digitais com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais entregaram ao TSE seus planos de conformidade para as eleições de 2026. Os documentos detalham medidas de moderação de conteúdo, cumprimento de decisões judiciais, combate a comportamentos coordenados e prevenção de riscos relacionados ao uso de inteligência artificial. O TSE analisará os planos e poderá exigir ajustes, enquanto as empresas deverão apresentar relatório final sobre os resultados das medidas até 19 de dezembro.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo