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Ministro Marco Aurélio diz que projeto anticrime não reduzirá os índices de violência
O ministro Marco Aurélio, do STF, afirmou que o projeto anticrime apresentado pelo ministro da Justiça Sergio Moro não reduzirá os índices de violência, apesar de representar um endurecimento do processo penal.
Caixa deve agilizar recuperação de imóveis de programa de moradia
O juiz da 1ª Vara Federal de Itapeva concedeu uma liminar para obrigar a Caixa Econômica Federal a agilizar os procedimentos de recuperação de imóveis abandonados ou ocupados por moradores que descumpriram as regras do programa de moradia. A decisão foi tomada em ação civil pública proposta pelo MPF.
CVM condena Estado de São Paulo por se beneficiar gratuitamente de serviços públicos
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o estado de São Paulo, enquanto acionista controlador da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE), ao pagamento de multa de R$ 500 mil por se beneficiar gratuitamente dos Serviços de Controle de Cheias.
Família impedida de amamentar bebê por falso diagnóstico de HIV será indenizada
A decisão do TJPE, que condenou um hospital ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais à uma família impedida de amamentar o recém-nascido em virtude de falso diagnóstico de vírus HIV da mãe, foi mantida por unanimidade pela 4ª Turma do STJ.
Doutor Bumbum sairá de prisão carioca
O médico conhecido como doutor Bumbum, Denis Cesar Barros Furtado, que foi preso preventivamente em julho de 2018, ao ser acusado pela morte de Lilian Calixto, após a realização de um procedimento estético, será solto do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. Ele aguarda apenas a chegada do alvará de soltura.