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Mariana Ferrer: juiz de SC processa mais de 100 pessoas, incluindo celebridades por uso de hashtag
O juiz Rudson Marcos, atuando em Florianópolis, está movendo um processo contra mais de 100 pessoas, incluindo celebridades como Ivete Sangalo, Ana Hickmann, entre outros artistas, apresentadores, influenciadores e até políticos, por causa do uso de uma hashtag relacionada ao julgamento da influenciadora digital Mariana Ferrer. O juiz, responsável pelo caso, foi advertido em novembro do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido à sua conduta em uma audiência sobre um suposto caso de estupro envolvendo a jovem.
Ex-deputado é condenado a 21 anos de prisão por desvio de recursos públicos no RN
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) emitiu uma sentença condenatória de 21 anos e quatro meses de prisão para o ex-vereador e ex-deputado estadual Albert Dickson, juntamente com outras quatro pessoas, por envolvimento em crimes de desvio de recursos públicos, uso ideologicamente falso de documentos públicos e associação criminosa.
Alexandre de Moraes cassa decisão da Justiça do Trabalho que liberou passaporte de devedores
Atendendo ao pedido de uma trabalhadora, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a devolução dos passaportes de empresários condenados ao pagamento de dívida trabalhista de quase R$ 30 mil.
Jovens que perderam irmão vitimado em abordagem policial serão indenizadas
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que sejam indenizadas pela administração estadual, as duas irmãs de um homem vitimado fatalmente, durante uma abordagem policial, em março de 2014, no Sul do estado.
Supersalários - metade dos juízes brasileiros recebe mais que ministros do STF
Foi divulgado nesse domingo um levantamento realizado em folhas de pagamento de tribunais brasileiros mostrando que, nos meses de abril e maio, metade dos juízes brasileiros recebeu salários acima do valor correspondente ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja remuneração baliza o teto constitucional dos servidores públicos (R$ 41.650,92 brutos). A informação é do UOL que analisou os contracheques de 74 tribunais — 80% das cortes brasileiras.