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Juiz reduz fiança de reincidente porque sistema prisional de SC está falido
Réu foi detido duas vezes seguidas em 24 horas por dirigir alcoolizado
Um homem que foi preso duas vezes pelo mesmo crime conseguiu a redução...
Prisão de Aldemir Bendine é substituída por medidas cautelares
Colegiado entendeu que faltou fundamentação à prisão do ex-presidente da Petrobras
A prisão do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine foi...
Plano de saúde indenizará mulher por negligência em parto
Um plano de saúde foi condenado a pagar R$ 38 mil, a título de indenização por danos morais, a uma mulher grávida, por negligência durante o trabalho de parto, que resultou na morte dos bebês gêmeos. A decisão é do 3º Juizado Cível de Maceió.
Modelo de Petição de Ação Indenizatória por Violação de Direitos Autorais em Rede Social
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Lei que obriga a divulgação de lista de médicos plantonistas é constitucional
TJRS entendeu que lei aumenta transparência do serviço público
Lei que obriga município a divulgar lista de médicos plantonistas é constitucional. O entendimento unânime é...