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Banco Neon é fechado por ‘graves violações às normas legais’
O Banco Central constatou "graves violações" e determinou nesta sexta-feira, 4 de maio, a liquidação extrajudicial do banco Neon. Com esse fato, o banco...
Candidato com boletins de ocorrência não pode ser impedido de participar de concurso público
O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJSC confirmou segurança que reconheceu o direito de um cidadão participar de concurso público para disputar vaga temporária de agente penitenciário em comarca do sul de Santa Catarina, mesmo depois de sua reprovação no questionário social...
Aniversário de casamento perde glamour com atraso de voo injustificado por empresa aérea
A 3ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina confirmou sentença que condenou a empresa aérea Gol Linhas Aéreas ao pagamento de indenização para um casal que, por conta de atraso injustificado em seu voo, perdeu parte de viagem romântica ao Rio de Janeiro para comemorar aniversário de casamento....
Acordo coletivo que permitia venda de ferramentas a funcionários é anulado pelo TST
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), do Tribunal Superior do Trabalho, entendeu que uma norma coletiva que permite a compra, pelos empregados, de...
TRF-1 entende que remoção de servidor público é ato discricionário da Administração
O TRF-1 rejeitou o pedido liminar de uma servidora da Universidade Federal do Piauí (UFPI) para que permaneça lotada na Universidade Federal Ceará (UFCE)...