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Acusada de enganar amigos para embolsar aluguel de casa de réveillon é condenada por estelionato
O juiz Marcio Evangelista Ferreira da Silva, titular da 2ª Vara Criminal de Brasília condenou pela prática de estelionato, uma mulher que simulou a contratação de uma casa para passar o réveillon com seus amigos, recebeu os valores, mas não concretizou o aluguel e nem devolveu o dinheiro das vítimas. A pena imposta foi de 1 ano e 3 meses de prisão, além de multa.
Modelo de Petição Inicial – Ação de Alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
(NOME DO AUTOR), menor impúbere, CPF XXX.XXX.XXX-XX, representado(a) por seu(sua)...
Modelo de Documento – Contrato de Investimento – Startup
MODELO DE DOCUMENTO - CONTRATO DE INVESTIMENTO - STARTUP
. sociedade empresária limitada, com sede na Rua , devidamente inscrita no CNPJ sob No. ,...
Correios devem indenizar mulher que teve integridade física ameaçada por servidora
A juíza federal Marta Ribeiro Pacheco, da 1ª Vara Federal de Guarapuava (PR) condenou os Correios a indenizarem uma mulher que teve sua integridade física ameaçada por funcionária da empresa, que tentou atropelar a usuária do serviço postal.
Homem diagnosticado com Covid-19 que descumpriu isolamento social vai pagar indenização
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de homem a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 3 mil, em razão de descumprimento das medidas protetivas de vigilância sanitária no combate à pandemia de Covid-19.