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Empresário é condenado por estelionato no uso de duplicatas falsas para obter crédito da Caixa
A juíza Maria Isabel do Prado da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP condenou um empresário a quatro anos de reclusão, em regime inicial fechado, por estelionato contra a Caixa Econômica Federal (Caixa).
Justiça condena duas pessoas por inserção de dados falsos em sistema do INSS
A juíza federal Flávia Serizawa e Silva da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou duas pessoas por fraude praticada contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo uma delas funcionária pública do órgão. O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações tinha como finalidade obter a concessão indevida de aposentadorias.
União deve indenizar idoso com deficiência visual por cancelamento irregular de CPF
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União indenize, em R$ 7.600, um idoso com deficiência visual, a título de danos morais, por omissões da Receita Federal na regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF), cancelado por duplicidade. Para o colegiado, ficou comprovado que a honra e a dignidade do autor foram afetadas, sendo devida a indenização.
Mantida condenação ao Facebook de indenizar usuária vítima de estelionato por falha na segurança
Os juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal mantiveram, por unanimidade, sentença que condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a pagar danos materiais a usuária que foi vítima de estelionato praticado por meio de perfil hackeado na plataforma Instagram. No entendimento dos magistrados, o réu falhou nos procedimentos de segurança que deveriam proteger os usuários da rede social.
Justiça nega indenização a homem que vendeu túmulo da irmã e foi acusado pela família de praticar estelionato
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), negou o pedido de indenização de um homem acusado de estelionato pela família por violar a sepultura da irmã, e ter vendido por R$ 2,5 mil, o túmulo dela sem o conhecimento da família. Ele ainda se comprometeu com o novo comprador a desocupar a sepultura, transferindo os restos mortais da irmã e do marido dela.