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Crimes na internet

Descubra como se proteger dos crimes na internet e entender as consequências legais dessas atividades ilícitas no Brasil. Mantenha-se seguro online!

Princípio da Legalidade: Entenda Sua Importância

O Princípio da Legalidade é fundamental para o Estado Democrático de Direito. Descubra sua importância e como ele afeta a vida dos cidadãos e a administração pública.

Crimes Informáticos Próprios

Descubra o que são crimes informáticos próprios e como se proteger deles. Saiba mais sobre as leis e penalidades para essas infrações no Brasil.

Subordinação de diretor técnico a outros diretores gera vínculo empregatício

A juíza da 13ª Vara do Trabalho de Brasília entendeu que um médico, diretor técnico de um hospital privado e sócio minoritário, tem vínculo empregatício com o estabelecimento por exercer função subordinada a outros diretores do local.

Professora transexual troca indenização em dinheiro por aulas a seus agressores

Uma professora de matética e transexual decidiu trocar uma indenização por danos morais por aulas de cidadania aos seus agressores, funcionários de uma pastelaria.

PT não poderá veicular propagandas que mostrem Lula como candidato ou como apoiado

Em reclamação, o Ministério Público Eleitoral solicitou a suspensão de qualquer campanha da coligação O Povo Feliz de Novo, que apresenta Lula como candidato à presidência ou como apoiado por outros políticos. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de registro de candidatura de Lula no TSE, deu provimento ao pedido.

Especial: Democracia ferida brasileira

Existiram vários momentos[1] em que violência contra os políticos marcou o futuro do Brasil. Cumpre primeiramente repudiar veementemente o ataque desferido contra o candidato à Presidência da República Jair Messias Bolsonaro, saiu sangrando de morte a nossa combalida democracia.

Apple não pagará indenização por danos morais coletivos por configuração da App Store

A Apple foi absolvida em uma ação civil coletiva, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática, que questionou configuração defeituosa na App Store que prejudicaria usuários da plataforma. Assim, não precisará pagar indenização por danos morais coletivos. A decisão é da juíza da 9ª vara Cível de Brasília/DF.
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Crimes Informáticos Impróprios

Entenda o que são crimes informáticos impróprios, suas características e impactos na sociedade digital. Saiba como se proteger e denunciar essas práticas ilegais.

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