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Gol deve reembolsar cliente por cancelamento indevido de passagem
Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu pela manutenção da sentença, que condenou a Gol Linhas Aéreas a reembolsar passageiro pelos danos materiais decorrentes do cancelamento indevido de passagem aérea.
Empresa de transporte deve indenizar passageira por higienização precária em ônibus
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu que a empresa Kandango Transporte Turismo terá que indenizar uma passageira pela higienização precária na parte interna do ônibus. O entendimento foi de que a empresa não observou as regras sanitárias básicas.
Neoenergia deve indenizar consumidores por suspensão no fornecimento de energia elétrica
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (DF) decidiu que a Neoenergia deve indenizar consumidores por suspensão no fornecimento de energia elétrica. O colegiado entendeu que a falha da concessionária, que causou interrupção do fornecimento de energia elétrica pelo período de três dias prejudicou as atividades do dia a dia, como alimentação e trabalho.
Uber e Conershop devem indenizar consumidora por cobrança dupla de compra no Uber Eats
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação a Uber do Brasil Tecnologia e a Conershop Brasil Tecnologia de indenizarem consumidora por duplicidade de cobrança de compra realizada por meio do aplicativo Uber Eats. O colegiado entendeu que a fornecedora do serviço é responsável por eventuais cobranças em duplicidade ou falhas na devolução de valores cobrados de forma indevida.
DF deve indenizar pais de bebê que ficou com agulha alojada em braço
A juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (DF), Simone Garcia Pena condenou o DF a indenizar os pais de uma bebê que foi submetida a cirurgia para retirada de agulha do corpo após receber alta hospitalar. A magistrada entendeu que houve falha na prestação de serviço.