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Empresa aérea é condenada por cancelamento unilateral de passagem de volta configura prática abusiva
A juíza substituta do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Tam Linhas Aéreas foi pelo cancelamento do bilhete de volta de um passageiro que não compareceu no embarque no trecho de ida. Ela entendeu que houve prática abusiva por parte da empresa aérea.
Facebook terá que apresentar dados de criador de conta falsa no Instagram
O Facebook Serviços Online do Brasil terá que fornecer todos os registros de acesso relacionados a suposto perfil falso, que foi criado com informações do autor da ação, e por meio do qual a vítima tem sido difamada e exposta sem seu consentimento. A decisão é da juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
Gravação de cerimônia de casamento por instituição religiosa não implica em ato ilícito
Por unanimidade, os desembargadores da 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiram manter a sentença proferida pela juíza substituta da 6ª Vara Cível de Brasília, indeferindo o pedido dos autores para a remoção das gravações da cerimônia de seu casamentos dos autos de processo eclesiástico disciplinar.
Uber deve indenizar usuário que teve celular furtado após acidente
A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília decidiu que Passageiro do aplicativo Uber deve ser indenizado pelos danos materiais e morais sofridos, pelo furto de celular após colisão do veículo em poste.
Meetup “Direito das Startups ou Startups sem Direitos” acontece nesta segunda (24)
A Comissão de Direito Digital, Startup e Inovação da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) e a Comunidade de Inovação Jurídica da Amazônia - InnovaLaw realizam no próximo dia 24 de maio, as 18h de Manaus-AM (19h de Brasília), o meetup,“ Direito das Startups ou Startups sem Direitos”, com transmissão pelo canal do Portal Juristas no Youtube.