Resultados da busca por: Código Civil
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Petição - Família - Ação de interdição promovida em face de pessoa incapacitada para os atos da vida civil em decorrência de doença psicótica...
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área...
Petição - Família - Ação de interdição promovida em face de pessoa incapacitada para os atos da vida civil em decorrência de atropelamento
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área...
Réu vencido pagará honorários advocatícios em ação civil pública
O TRF4 entendeu que a parte ré vencida em uma ação civil pública deve arcar com honorários advocatícios. Assim, condenou o INSS a pagar os honorários em processo movido pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Sindisprev/RS).
Petição-Família-Ação de execução de pensão alimentícia, com pedido de prisão civil do alimentante inadimplente
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
EM APENSO AOS AUTOS Nº ......
....., brasileiro (a), menor,...
Petição - Família - Ação de execução provisória de alimentos em prol de filho menor, sob pena de prisão civil
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), menor, representado...