Resultados da busca por: Código Civil
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Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta solidária deve ser objeto de inventário e partilha
Com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser objeto de inventário e partilha entre os herdeiros, aplicando-se a pena de sonegados ao cotitular que, com dolo ou má-fé, ocultar valores.
Empresa é condenada por oferecer plano de saúde inexistente à idosa
O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília (DF) condenou a Vanper Consultoria e Cobrança ao pagamento de uma indenização a título de danos morais por ter firmado com pessoa idosa contrato de plano de saúde inexistente.
Parecer sobre fechamento de áreas comuns e cancelamento de assembleias
Diante do colapso ocasionado pela Covid-19, o coronavírus, em âmbito mundial, os condomínios têm sido orientados por gestores, advogados e especialistas da área médica para suspenderem as assembleias com o fim de impedir qualquer tipo de aglomeração.
Empresa terá que indenizar consumidor por vender carro com defeito
A BM Multimarcas Comércio de Veículos deverá indenizar um consumidor cujo veículo adquirido apresentou defeitos no prazo da garantia e mesmo depois da realização de reparos. A decisão é da juíza substituta da 8ª Vara Cível da Comarca de Brasília (DF).
Modelo de Recurso de Revista
Modelo de Recurso de Revista
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA XXX REGIÃO
PROCESSO N.º TRT- XXX
XXX, já qualificada nos...