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A 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do Juizado Cível do Paranoá, que condenou instituição bancária a pagar indenização por danos morais a...
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A empresa Oi Móvel S.A. deve indenizar a Drogaria e Farmácia Americana São Lourenço Ltda. em R$ 10 mil, por danos morais, por cobrar...
Estado tem de indenizar filhos de reeducando assassinado em presídio
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve parcialmente sentença do juiz Márcio Marrone Xavier, da comarca de...
Liminar determina que Metrô pague pensão a esposa de ambulante morto em estação
Pagamentos mensais deverão ser efetuados todo dia 20.
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Homem retratado como presidiário será indenizado pela Rede Globo de Televisão
Autor teve imagem veiculada em reportagem sobre presídios.
A juíza Paula da Rocha e Silva Formoso, da 1ª Vara de Ibiúna, condenou a Rede Globo...