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Acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho é confirmado pelo TST
Foi rejeitado, pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, o recurso em que o Ministério Público do Trabalho (MPT)...
Não afasta direito de gestante à estabilidade recusa de retorno ao trabalho
O entendimento é da 2ª turma do TST reconheceu o direito de uma promotora de vendas à indenização pelo período de estabilidade.
Em março de...
Não é suficiente para caracterizar insalubridade o manuseio de produtos de limpeza doméstica
Foi excluído pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a condenação imposta ao Supermercado Gecepel Ltda., de Porto Alegre (RS), o pagamento do...
Empresa é condenada por exigir atestado de bons antecedentes de auxiliar
A empresa Sigma Costura Ltda., de Maracanaú (CE), foi condenada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao pagamento de indenização a uma...
Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente
O recurso da Opus Assessoria e Promoções Artísticas Ltda., de Porto Alegre (RS), foi rejeitado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, contra...