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Empresa deve indenizar trabalhador por uso não autorizado de imagem em site
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Cia. Olsen de Tratores Agro Industrial, de Caçador (SC), a indenizar um supervisor de controle de qualidade, em razão da utilização indevida da sua imagem no site da empresa na internet. Conforme a decisão, não houve autorização expressa do empregado para o uso da imagem, que tinha manifesta finalidade comercial.
TST invalida reintegração de bancária dispensada pelo Bradesco durante a pandemia
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu cassar a ordem de reintegração de uma bancária do Banco Bradesco S.A., que alegava ter sido demitida após solicitar teletrabalho. Para a maioria do colegiado, não havia, na época da concessão da tutela de urgência, elementos que demonstrassem que a dispensa fora discriminatória, em razão de problemas de saúde.
TST condena empresa de segurança por não contratar aprendizes
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Ipanema Segurança Ltda., de Brasília (DF), por descumprimento da cota legal ao não contratar aprendizes. Segundo o colegiado, o descumprimento atinge todas as pessoas que potencialmente poderiam se capacitar e ingressar no mercado de trabalho por meio da aprendizagem.
Debate sobre Uberização e vínculo empregatício encerra ciclo de debates promovido pela RedeJur
Uberização e vínculo empregatício. Esse é o tema do terceiro e último dia do tríduo trabalhista, série de debates iniciada nesta quarta-feira (27/4) pela RedeJur – Associação de Escritórios de Advogados Empresariais, sobre a legislação trabalhista. O evento desta sexta-feira (29/4), às 19h, contará com a presença dos advogados Manoel Alencar, sócio do Alves Alencar Simplício, com sede em Goiânia (GO), e Valéria Fidélis, sócia e coordenadora da área trabalhista da ALNPP Advogados, de Maceió (AL).
LSI e Vale devem indenizar avós de trabalhador morto no desastre de Brumadinho
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a LSI – Administração e Serviços S.A. e a Vale S.A. a indenizarem, em R$ 500 mil, os avós de um auxiliar de serviços morto após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O colegiado considerou o convívio próximo entre o trabalhador e seus avós, que já estavam aos cuidados do neto.