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CNJ aperfeiçoa regras para ingresso de pessoas negras na magistratura
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou na última terça-feira (19) novas regras para o ingresso de pessoas negras na magistratura. Os tribunais brasileiros não poderão estabelecer nota de corte ou qualquer cláusula de barreira na prova objetiva seletiva para pessoas negras inscritas em concursos para ingresso na magistratura, os candidatos e candidatas cotistas devem seguir para a próxima etapa, bastando alcançarem a nota 6 na primeira fase do certame.
CNJ vai iniciar pesquisa para captar percepções sobre Judiciário brasileiro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai iniciar uma pesquisa para captar a percepção de pessoas que utilizam os serviços da Justiça e operadores do Sistema de Justiça que atuam na busca de direitos a partir dos tribunais. As respostas permitirão compreender como a dinâmica atual de acesso ao sistema de justiça, os serviços prestados pela Justiça e as formas de comunicação entre tribunal e cidadão são percebidos e avaliados.
Justiça determina que União forneça medicamento à base de canabidiol para paciente com fibromialgia
A Justiça Federal condenou a União Federal ao fornecimento de 12 frascos do medicamento à base de canabidiol, ELC Softgel (1500mg), para paciente com fibromialgia aguda. A decisão é da juíza federal Adriana Delboni Taricco, da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Osasco/SP.
CNJ apresenta relatório de 2021 em abertura do Ano Legislativo
Na última quarta-feira (2), durante da abertura do Ano Legislativo, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, entregou ao Congresso Nacional o relatório anual de atividades do CNJ realizadas ao longo de 2021.
Judiciário de MS avança em ranking de tecnologia do CNJ
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) galgou mais um degrau no iGovTic-Jud 2021, avançando do nível “Satisfatório”, que se encontrava em 2020, para o nível “Aprimorado”. O indicador é um diagnóstico anual realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para medir a evolução das ações que reforçam a governança, gestão e infraestrutura das áreas de Tecnologia do Poder Judiciário.