Resultados da busca por: Conselho Nacional de Justiça – CNJ
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Justiça Federal garante medicamento para portadora de leucemia linfocítica crônica
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em decisão unânime, assegurou o fornecimento da medicação Ibrutinibe, necessária ao tratamento quimioterápico de uma paciente pernambucana de 85 anos, portadora de leucemia linfocítica crônica (LLC).
Nova lei permite que endividado se reúna com credores para acordo na Justiça
Com a chamada Lei do Superendividamento, sancionada este mês, a conciliação, que hoje é usada para resolver uma dívida por vez, vai possibilitar acordos entre o devedor e vários credores. Uma nova chance para cidadãos e cidadãs brasileiras de se reerguerem financeiramente, sem deixar de pagar os empréstimos e os crediários em aberto.
Limites do Poder do CNJ na Invalidação de Atos Administrativos baseados em Lei: a questão do controle da constitucionalidade das leis
Na realização de inspeções de rotina em tribunais ou quando é instado por meio de procedimentos de controle administrativo (PCAs) ou pedidos de providências (PPs), o CNJ tem invalidado ou determinado a revogação de atos editados pelos tribunais, ainda que baseados em leis, quando vislumbra vício de inconstitucionalidade. Como dentre as atribuições conferidas ao CNJ, foi atribuído o dever de “zelar pela observância do art. 37” da Constituição Federal (princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), alguns enxergam nesse aspecto do figurino institucional do órgão censor uma autorização para que atue anulando ou revogando atos inconstitucionais, ainda que baseados em leis vigentes e cuja validade não tenha sido afastada por órgãos jurisdicionais. Além do controle da legalidade, o CNJ também estaria autorizado a exercer um controle de constitucionalidade dos atos administrativos que afrontem o art. 37 da Carta republicana.
CNJ estuda assistência paritária para pais e mães de crianças recém-nascidas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda aprovar uma norma que permita, no Judiciário, que as crianças recém-nascidas tenham a possibilidade de receber cuidados igualitários de pais e mães, nos primeiros dias de vida. A nova norma garantiria a magistrados e servidores a opção pelo trabalho remoto nos 180 dias subsequentes ao fim da licença-paternidade. O CNJ coordena o Pacto Nacional pela Primeira Infância.
CNJ faz recomendações para conter covid-19 em presídios
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, assinou uma nova resolução com orientações adicionais aos juízes sobre como conter a disseminação da covid-19 no sistema prisional. Divulgada na segunda-feira (15), a nova determinação prevê medidas adicionais a serem observadas pelos magistrados, além das que já haviam sido adotadas em resolução de março do ano passado, quando o CNJ recomendou, por exemplo, a revisão de todas as prisões provisórias no país. A vigência tanto da nova resolução (91/2021) como da antiga (62/2020) vai agora até dezembro de 2021.