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Plano de saúde deve comunicar descredenciamento de clínicas, diz STJ
Os beneficiários do plano de saúde deve ser comunicados obrigatoriamente pelas operadoras acerca do descredenciamento de entidades hospitalares e clínicas médicas, mesmo que a iniciativa da rescisão do contrato tenha partido da própria clínica.
Livro analisa modelo proibicionista da repressão às drogas e propõe rumos alternativos
A partir do argumento da falência da política nacional de repressão aos entorpecentes, o advogado e professor de Direito Penal e Criminologia André Luis Pontarolli escreveu o livro “Drogas: crise paradigmática e alternativas ao modelo proibicionista”. O lançamento está marcado para dia 18 de setembro, na Livraria da Vila, em Curitiba. Publicada pela Editora Lumen Juris, a obra tem apresentação do professor André Peixoto de Souza, doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, e prefácio assinado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, doutor em Direito Mário Luiz Ramidoff.
Prosseguimento de execuções de devedores solidários e coobrigados do empresário em recuperação judicial
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De acordo com o Superior Tribunal de Justiça a recuperação judicial do...
Suspensão das execuções fiscais após o deferimento da recuperação judicial
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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça o deferimento da recuperação judicial...
Posse dos bens essenciais à atividade empresarial durante a recuperação judicial
Posse dos bens essenciais à atividade empresarial durante a recuperação judicial
O Superior Tribunal de Justiça entende que os bens de capital essenciais à...