Livro analisa modelo proibicionista da repressão às drogas e propõe rumos alternativos

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O advogado André Luis Pontarolli faz uma abordagem jurídica e penal e faz proposições para formulação e execução de políticas sociais públicas específicas. Lançamento da obra será no dia 18 de setembro, na Livraria da Vila, em Curitiba

Livro analisa modelo proibicionista da repressão às drogas e propõe rumos alternativos | Juristas
Créditos: Divulgação | iStock

A partir do argumento da falência da política nacional de repressão aos entorpecentes, o advogado e professor de Direito Penal e Criminologia André Luis Pontarolli escreveu o livro “Drogas: crise paradigmática e alternativas ao modelo proibicionista”. O lançamento está marcado para dia 18 de setembro, na Livraria da Vila, em Curitiba. Publicada pela Editora Lumen Juris, a obra tem apresentação do professor André Peixoto de Souza, doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, e prefácio assinado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, doutor em Direito Mário Luiz Ramidoff.

O livro é fruto da dissertação de mestrado em Direito de Pontarolli apresentada para o Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Internacional – Uninter, e traz uma análise crítica transdisciplinar do paradigma repressivo de “guerra às drogas” e, com base na constatação de crise (criminológica, pragmática e dogmática) deste modelo proibicionista, aborda os modelos alternativos. A tese teve como orientador o professor Mário Ramidoff e a banca foi composta e composta por André Peixoto de Souza, Luiz Osório Panza e Celso Ludwig.

Controvérsias

De acordo com o autor, em mais de cem anos de guerra às drogas, a demanda continua em expansão, o narcotráfico se mostra cada vez mais poderoso, a população carcerária se inflacionou e os usuários se mantêm distantes do acesso à saúde, em virtude do estigma e do medo da repressão. “Em paralelo, as pessoas continuam a consumir, com o aval do Estado, uma grande variedade de drogas psicotrópicas, a exemplo de tabaco, álcool, antidepressivos, cafeína etc.”, observa.

Para Pontarolli, a criminalização é de todo controvertida, pois envolve escolha individual que – por si – não atinge a esfera jurídica alheia, de forma que o controle penal confronta a pessoa não por seu comportamento lesivo, mas sim pela escolha “moralmente” censurável. Portanto, analisa o advogado, neste contexto repressivo, de racionalidade questionável, a compreensão crítica – e não meramente descritiva – do modelo proibicionista de guerra às drogas revela-se como objeto de pesquisa relevante e plenamente justificado.

Serviço

Lançamento do livro “Drogas: crise paradigmática e alternativas ao modelo proibicionista”

Dia: 18 de setembro, quarta-feira, das 18h30 às 21h30

Local: Livraria da Vila – Avenida do Batel, 1868 – Shopping Pátio Batel, Curitiba – PR

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