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Competência interna do STJ para julgamento de conflitos de competência relacionados à recuperação judicial
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O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a sua Segunda...
Classificação dos créditos provenientes de negócios jurídicos realizados no período compreendido entre a data em que se defere o processamento da recuperação judicial e...
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Tutela dos bens dos sócios das sociedades empresárias em recuperação judicial
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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os bens dos sócios...
Retomada das execuções individuais após o decurso do prazo do art. 6º, § 4º, da Lei nº 11.101/05
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Para o Superior Tribunal de Justiça, o simples...
Perda dos efeitos da adjudicação de bem penhorado após o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência
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Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça,...