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Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte
Regulados pela Lei 11.804/08, os alimentos gravídicos – destinados à gestante para cobertura das despesas no período compreendido entre a gravidez e o parto...
Ministra Cármen Lúcia recebe autoridades em audiência para tratar de transposição do São Francisco
A retomada das obras de transposição do rio São Francisco para levar água ao chamado Eixo Norte da Região Nordeste foi tema de audiência...
Tribunal fixa pena de 25 anos a homem condenado por feminicídio no oeste de Santa Catarina
A 2ª Câmara Criminal do TJ fixou em 25 anos, nove meses e 10 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, a pena de...
Multinacional pagará R$ 20 milhões por descumprir normas de saúde
A multinacional americana Eaton foi condenada pela 5ª Vara do Trabalho de Campinas a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões, pelo descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho, o que contribuiu, decisivamente, para a ocorrência em série de doenças profissionais por esforços repetitivos na planta da empresa em Valinhos (SP), especializada na fabricação de transmissões mecânicas para veículos. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados disponibiliza compartilhamento de cursos a distância
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) passa a oferecer às escolas judiciais e da magistratura de todo o país o compartilhamento de cursos elaborados pela própria instituição. O novo serviço e as orientações para utilização estão disponíveis no portal da escola, na área de Ensino a Distância.