Resultados da busca por: Execução
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Modelo De Petição Do Infojud
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE XXXX
Execução Fiscal n. XXXXX-00.0000.0.00.0000 Exequente: Cicrano
Executado: XXXXXXX
XXXXX, já qualificado, por intermédio...
Modelo de Petição – Indisponibilidade de bens
Exmo (a) Sr.(a) Juiz (a) de Direito da (...) Vara Cível da Comarca de (...)
Autos do processo nº: (..)
INDISPONIBILIDADE DE BENS
(Nome do exequente), já...
Modelo petição – Declaração do indulto de nº 11.302/22
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________.
Em análise detida das informações contidas nos...
Falta de localização não impede penhora de veículo cuja existência tenha sido comprovada
A penhora de veículo não localizado é cabível, desde que seja apresentada uma certidão que comprove sua existência, de acordo com a Terceira Turma...
Município deve indenizar mulher por queda na rua
Uma mulher que sofreu uma queda na Rua da Bahia, na região central de Belo Horizonte, será indenizada pelo Município em R$ 8.477,26 por...