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A imparcialidade como elemento essencial da heterocomposição
A existência de conflitos é tão inerente à aglutinação humana que, em linhas mais aprofundadas deve estar presente na própria conceituação da vida em sociedade. Até mesmo entre os animais não humanos são bastante recorrentes os duelos originados em demarcações de territórios, disputas pela mesma fêmea, ou diversas outras situações conflituosas que acabam ocasionando desafios e brigas físicas, com imprevisíveis consequências.
Candidata com TEA é reconhecida como PCD em concurso para TJDFT
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu dar parcial provimento à apelação de uma candidata que buscava sua inclusão na lista de aprovados em um concurso público para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) destinado ao cargo de Técnico Judiciário na Área Administrativa, nas vagas reservadas às pessoas com deficiência (PCD), sob o argumento de que possuía um transtorno do espectro autista (TEA) leve.
STF atende pedido da PGR e investigação sobre envio de Pix a Bolsonaro é encaminhada à PF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) teve seu pedido atendido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para encaminhar à Polícia Federal (PF) uma petição que solicita a investigação de possíveis ilícitos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a remessa de dinheiro por seus apoiadores via Pix, durante o primeiro semestre de 2023.
TJSP mantém condenação de homem por tortura à ex-namorada
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional de Santo Amaro, proferida pela juíza Mariana Sperb, que condenou um homem pelo crime de tortura contra sua ex-namorada. A pena, originalmente fixada em oito anos, três meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado, permaneceu inalterada.
Especialista explica regra que valida leilão de imóveis feita por banco, em caso de inadimplência
No dia 26 de outubro, o Superior Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão que legitima a norma que autoriza as instituições financeiras a leiloarem imóveis dados como garantia de financiamentos em caso de inadimplência por parte dos compradores, sem a necessidade de passar pelo judiciário. A votação, que resultou em 8 votos a favor e 2 contra, teve início no dia anterior e confirmou a validade da regra relacionada ao financiamento por alienação fiduciária, prevista na Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997.