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No último dia no cargo, Defensora Pública escreve tocante carta sobre carreira
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Determinado o trancamento de ação penal contra policiais que lideraram greve na Bahia em 2012
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Ministro do STF rejeita aplicação do princípio da insignificância em condenação por pesca proibida
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a Habeas Corpus (HC 137652) no qual a Defensoria Pública...
Supremo concede prisão domiciliar para duas mulheres cuidarem de seus filhos menores de 12 anos
Com base no artigo 318 (inciso V) do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual o juiz pode substituir a prisão preventiva pela...