O aplicativo “Supremo em Ação” oferece a partir desta sexta-feira (30/6) um panorama inédito do trabalho realizado pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que agora está ao alcance de qualquer cidadão com um smartphone.
A ferramenta digital fornece informações detalhadas sobre a produção de sentenças e o volume de processos judiciais a cargo de cada um dos atuais magistrados do STF, inclusive as ações que ainda dependem de uma decisão. O aplicativo já está disponível para o sistema operacional Android (para baixar, clique aqui) e, em breve, poderá ser baixado no sistema iOS.
No encerramento da sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã de sexta-feira (30/6), a presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou a ferramenta a seus colegas ministros do Supremo, a quem distribuiu o relatório impresso do Supremo em Ação. “Tudo que aqui se contém estará disponível ao toque do telefone, do iPAD, enfim, de qualquer meio de informática (ou dispositivo móvel)”, disse.
Além da praticidade da ferramenta, a ministra destacou a atualização constante do banco de dados do Supremo em Ação, que informará o número de processos conforme a renovação diária do acervo e das decisões dos ministros. “[O aplicativo] é retroalimentado. Portanto, isso muda todos os dias. No final [do dia]. Ao simples toque, vai-se poder ter o que se contém em cada um dos gabinetes”, disse.
Os pesquisadores e estatísticos do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) traduziram o sistema de tramitação processual da mais alta Corte do País em um resumo gráfico de fácil compreensão.
Em poucos cliques, acessa-se um diagrama que expõe a quantidade de processos que tramitam e tramitaram em cada gabinete de ministro do Supremo. Os gráficos distinguem os processos já solucionados daqueles que dependem da avaliação do tribunal e, portanto, ainda estão sob responsabilidade de cada ministro, individualmente. As ações estão separadas por classe: recursos, processos de controle concentrado, ações criminais e as demais originárias. Um glossário de siglas do STF está disponível aqui.
Ao se clicar no ícone gráfico correspondente a cada classe de processo, são listados todos os processos daquela categoria, presentes no acervo dos ministros. Pode-se descobrir, por exemplo, cada habeas corpus (HC) no acervo de cada um dos 11 ministros da Suprema Corte, distinguindo-os entre decididos e pendentes. O rol de informações que acompanham o número de cada HC inclui o link para o teor da decisão, o tempo de tramitação e a localização do processo entre os órgãos do tribunal – Plenário, Turmas e Presidente – e o status do julgamento daquela ação, com decisão final, por exemplo.
Além da classe dos processos, o usuário também pode consultar o tipo de decisão tomada pelo ministro nos processos analisados: liminares, decisões finais, com repercussão geral, entre outras. A página referente a cada gabinete dispõe em um lugar destacado o acervo de processos a cargo do ministro titular do gabinete em 2016 e atualmente, a quantidade de processos que lhe foram distribuídos, assim como a quantidade de processos baixados. Como o aplicativo é sincronizado com o sistema virtual de tramitação de processos – e constante a alimentação de dados –, a atualização do “Supremo em Ação” ocorre em tempo real.
Relatório consolidado
O aplicativo também permite acessar um relatório consolidado, trazendo um retrato analítico da atuação do STF entre os anos de 2009 e 2016. O relatório revela a dimensão macro das atividades do Supremo, como o seu custo anual, a composição da sua força de trabalho e a quantidade de ações movimentadas anualmente pelo órgão. Séries históricas permitem acompanhar, ano a ano, desde 2009, a evolução de gastos orçamentários do Supremo, do quadro de pessoal e da entrada das diferentes classes processuais (agravos de instrumento, habeas corpus, entre outras tendências).
Há alguns levantamentos inéditos, como o tempo de tramitação de ações de diferentes classes processuais na Suprema Corte. Os julgamentos de ações penais estão reunidos em um capítulo próprio, que trata dos casos novos, dos processos baixados e dos casos pendentes de julgamento, entre 2009 e 2016, com destaque para a discussão da prescrição penal, em perspectiva comparada nas diferentes instâncias do Judiciário Nacional. Outro destaque é o capítulo que analisa o instrumento da Repercussão Geral, próprio do Supremo Tribunal Federal, analisando minuciosamente seu impacto nas instâncias inferiores da justiça.
No texto de apresentação do relatório que serve de base ao aplicativo, a presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, destaca como o estudo que resultou no aplicativo conferiu transparência às atividades do Supremo. “Tem-se, assim, por cumprido, com maior eficiência, o princípio constitucional da publicidade, com maior segurança dos dados examinados, segundo a atuação do Poder Judiciário para conhecimento mais completo dos processos pelos cidadãos”, afirma a ministra.
Autoria: Manuel Carlos Montenegro
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
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