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Em decisão monocrática, o Des. Ruy Celso Barbosa Florence indeferiu pedido de habeas corpus impetrado em favor de L.B.A.B., condenada em regime fechado a...

Homem acusado de estelionato tem Habeas Corpus negado por falsificar assinatura de advogado

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Habeas Corpus com Pedido de Liminar Urgente – Réu Preso

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