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Eliana Calmon diz que Rogério Favreto quis criar fato político sobre Lula
Eliana Calmon, ex-ministra do STJ e ex-corregedora nacional de Justiça, entendeu que Rogério Favreto, desembargador de plantão no TRF-4 que acolheu o habeas corpus de Lula, "enxovalhou o Judiciário" e deve ser investigado pelo CNJ por possível falta disciplinar. A ex-ministra não poupou críticas ao desembargador, e disse que “ele quis criar um fato político e usou a magistratura para criar esse fato político.
Não há prazo em dobro para litisconsortes que interpõem recurso em conjunto com preparo único
A 3ª Turma do STJ não conheceu de um recurso especial por intempestividade, uma vez que não houve incidência de prazo em dobro para os litisconsortes que, mesmo que representados por diferentes procuradores, interpõem recurso em conjunto, recolhendo apenas um preparo. O RESP foi interposto no dia 24 de junho, mas o prazo final para o protocolo era dia 5 daquele mês.
Data de divórcio depende de oitiva das duas partes
A 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP anulou uma sentença que alterou a data de separação de um casal que ouviu apenas uma das partes.
Facebook indenizará político por manter página satírica no ar
A nona câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Facebook a pagar indenização no valor de R$30 mil por danos morais ao ex-vice-prefeito de Belo Horizonte Délio Malheiros por não excluir a página "Délio Bipolar" da internet. Para o colegiado, a consequência de se manter a página no ar ofende sua imagem, tanto de pessoa quanto de agente público.
Petição – Família – Ação de separação judicial litigiosa, na qual o cônjuge virago requer a guarda da filha, além de concessão de alimentos...
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área...