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Mantido valor de R$ 50 mil por dano moral em caso de morte de detento no Amazonas
Foi negado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas provimento a recurso do governo do Estado, mantendo sentença de 1.º Grau que fixou em R$ 50 mil o valor da indenização por dano moral à mãe de detento que morreu em massacre em unidade carcerária em 2019.
Ex-vereador e assessores de gabinete são condenados por improbidade administrativa no RN
O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, com atuação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), condenou o ex-vereador, Valério Felipe Santiago e mais dois ex-assessores da Câmara Municipal de Parnamirim (RN) pela prática de improbidade administrativa, na contratação de parentes lotados no gabinete do ex-parlamentar.
Mulher deve ser indenizada por ofensas enviadas por colega de trabalho em grupo de mensagens
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou homem que escreveu palavras de cunho crítico a colega em grupo de mensagens no trabalho. Segundo juiz houve propósito intencional de difamar e ofender a dignidade da mulher e por isso deverá indenizá-la por danos morais.
Justiça Federal anula eliminação de deficiente visual em concurso da PF
Foi acolhido, pela 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, o pedido de uma candidata ao cargo de escrivã da Polícia Federal, para anular o ato da banca examinadora do concurso que a eliminou do certame por possuir visão monocular. A decisão, foi do juiz federal Paulo Cezar Duran.
Justiça condena Bradesco Saúde a pagar indenização por transporte aéreo negado
A Justiça carioca condenou a Bradesco Saúde ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, para os herdeiros de um paciente que morreu por doença grave após ter o transporte aéreo para outro hospital negado pelo plano de saúde. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que também determinou um reembolso de R$ 67 mil.