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Crimes na internet
Descubra como se proteger dos crimes na internet e entender as consequências legais dessas atividades ilícitas no Brasil. Mantenha-se seguro online!
Princípio da Legalidade: Entenda Sua Importância
O Princípio da Legalidade é fundamental para o Estado Democrático de Direito. Descubra sua importância e como ele afeta a vida dos cidadãos e a administração pública.
Crimes Informáticos Próprios
Descubra o que são crimes informáticos próprios e como se proteger deles. Saiba mais sobre as leis e penalidades para essas infrações no Brasil.
Definição de Crimes Informáticos e Pontos Relevantes
Descubra quais são os principais crimes informáticos no Brasil e como proteger suas informações pessoais e profissionais online.
CCJ aprova obrigatoriedade de juiz consultar cadastros estaduais e nacional em procedimentos de adoção
Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a proposta que obriga os juízes, a consultar os cadastros estaduais e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção, antes de adotar qualquer procedimento de adoção, exceto no caso de crianças e adolescentes indígenas ou quilombolas.
STJ mantém sequestro de bens de sócio de rede de supermercados beneficiada em suposto esquema de sonegação
Foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), provimento ao recurso apresentado pelo empresário Helio Felis Palazzo, sócio de uma rede de supermercados no Distrito Federal. A decisão foi do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que manteve o sequestro de ativos financeiros determinado para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Abertura do “Congresso Advocacia 4.0” aponta as transformações do segmento jurídico
A Juristas Academy e Digital Law Academy deram início nesta quinta-feira (26) ao “Congresso Advocacia 4.0”. O evento, que acontece em formato on-line, segue até sábado (28) de agosto, reunindo grandes nomes do direito para compartilhar conhecimentos e discutir desafios e perspectivas do campo jurídico.
Negado pedido da Natura para anulação da marca Naturaço
Por unanimidade, foi rejeitado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o recurso especial no qual a Natura, empresa que atua no setor de cosméticos, buscava a anulação da marca Naturaço, de propriedade de uma indústria de ferragens. De acordo com a decisão não há possibilidade de confusão entre os nomes, já que as marcas tem características distintas e atuam em segmentos diferentes.
Mãe será indenizada por erro médico no pré-natal
Por decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a empresa de plano de saúde Intermédica Sistema de Saúde S.A. deve indenizar uma paciente por erro médico em acompanhamento pré-natal. O valor foi fixado em R$ 20 mil.
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Crimes Informáticos Impróprios
Entenda o que são crimes informáticos impróprios, suas características e impactos na sociedade digital. Saiba como se proteger e denunciar essas práticas ilegais.
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