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Juristas defendem respeito à identidade de transexuais em medidas socioeducativas
Em dois eventos simultâneos sediados no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, juristas se manifestaram de forma contrária ao encaminhamento de mulheres transexuais e travestis para alas masculinas para cumprimento de medidas socioeducativas. Tais medidas são aplicadas pela Justiça com finalidade pedagógica a adolescentes entre 12 e 18 anos que incidiram na prática de crime ou contravenção penal.
Bolsonaro sancionará projeto que amplia posse de arma no campo
Ao chegar no Palácio do Alvorada após receber alta do Hospital Vila Nova Star (SP), o presidente Jair Bolsonaro, aguardado por alguns apoiadores, conversou rapidamente com jornalistas presentes e disse que sancionará o Projeto de Lei 3.715/19. O projeto, aprovado em 21 de agosto na Câmara dos Deputados, amplia a posse de arma em propriedades rurais. A medida aguarda sanção presidencial.
Ford pagará R$ 10 milhões por danos morais devido a terceirização de atividades
Em ação que tramitava contra a Ford desde 2011, foi fechado um acordo entre a montadora e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para encerrar o processo. O acordo prevê o pagamento pela empresa de R$ 10 milhões a título de indenização por danos morais coletivos decorrente de terceirização de atividades.
Primeiros visitantes são deportados dos EUA devido a conteúdo nas redes sociais
O anúncio feito pelo governo dos Estados Unidos, em junho de 2019, afirmando que as redes sociais seriam um fator determinante para a entrada no país, começaram a ter efeito. Os primeiros visitantes pegos na revista de dispositivos eletrônicos já foram deportados.
PGR questiona norma que autoriza expulsão sumária de estrangeiros
A Portaria 666/2019 do Ministério da Justiça, que trata sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa considerada “perigosa para a segurança do Brasil” ou que tenha “praticado ato contrário aos princípios e objetivos da Constituição Federal” é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 619, ajuizada no STF pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com pedido de medida cautelar.